A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Ouricuri, vinculada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitiu uma recomendação à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para lidar com a crise no abastecimento de água nos municípios de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, localizados no Sertão do Araripe.

A recomendação surge em resposta às recorrentes interrupções no fornecimento de água enfrentadas pelos três municípios, gerando preocupações com a dignidade humana e a saúde pública. O promotor de Justiça, Manoel Dias da Purificação Neto, signatário do documento, destaca a urgência de medidas efetivas para solucionar a situação.

Entre as ações sugeridas pelo MPPE, destaca-se o subsídio no fornecimento de água como medida paliativa, a suspensão da cobrança nos dias sem fornecimento efetivo, além da devolução ou compensação dos valores pagos pelos moradores afetados. O órgão ressalta a importância da apresentação de documentação comprobatória dos acordos referentes a essas medidas emergenciais.

A recomendação também faz parte de um procedimento administrativo instaurado pelo MPPE para monitorar as políticas públicas de abastecimento na região. Denúncias de falta de água têm sido frequentes, motivando o Ministério Público a agir em defesa dos direitos dos cidadãos.

O MPPE enfatiza a necessidade de cooperação entre o órgão e a Compesa para garantir o cumprimento das medidas e a regularização do abastecimento de água. As razões por trás das recomendações incluem a preocupação com a dignidade humana, a saúde pública e a relevância do acesso à água em uma região marcada por altas temperaturas.

Diante do contexto, a atuação conjunta entre o Ministério Público e a Compesa se mostra fundamental para assegurar a qualidade de vida dos habitantes desses municípios, destacando a importância crucial do acesso à água para a dignidade humana e o bem-estar da população.